O governo quer unificar/ padronizar as formas como as parcerias celebradas entre duas ou mais entidades públicas devem se estabelecer em todo o território nacional. Pra isso, criou a lei n° 13.019/2014, que passou a vigorar no início deste ano, que promete colocar “ordem na casa”, rs.

Buscando me informar sobre o assunto, já que tenho trabalhado mais intensamente com redação e articulação de projetos sociais nos últimos dois ou três anos, encontrei um material bem interessante! Além de acessar o site oficial e a fanpage que fala dessa nova lei, super recomendo essa publicação aqui:

O que muda com o MROSC

Trata-se de uma espécie de manual, cheio de tira-dúvidas, chamado “O que muda com o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”. A cartilha é uma realização do Instituto Atuação, elaborado pelo professor Fernando Borges Mânica e apoio/ distribuição do Instituto GRPCOM.

Este artigo aqui, publicado no portal Nossa Causa, também pode te ajudar na hora de compreender melhor a questão.

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